21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010397-21.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO RIQUE COSMEADVOGADO(A): UTHANT PIMENTEL (OAB RJ093953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
31/07/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010397-21.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO RIQUE COSMEADVOGADO(A): UTHANT PIMENTEL (OAB RJ093953)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Universo para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade, cópia da ficha de filiação e a autorização para desconto no benefício devidamente datados e assinados pela parte autora.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que informe se houve alguma resolução no âmbito administrativo.

Após, caso a parte ré não traga nenhum documento que demonstre haver alguma necessidade de prova pericial, voltem-me conclusos para julgamento.
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Determinada a intimação
19/07/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 07:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 19/07/2025 07:34:29)
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/11/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:21

Determinada a citação
21/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição
09/11/2024 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
08/11/2024 17:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/11/2024 10:30. Refer. Evento 27
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 10:17

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/11/2024 10:30. Refer. Evento 16
07/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:12

Juntado(a)
04/11/2024 16:38

Juntada de Petição
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2024 16:44

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 13:00
15/10/2024 16:41

Despacho
15/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
10/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:30

Determinada a intimação
03/10/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:46

Determinada a intimação
03/10/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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