TRF2 - 5000899-32.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000899-32.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JACQUELINE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo decorrido, intime-se a autora para que informe acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a progressão funcional, com reposicionamento na carreira.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-a para que requeira o que for de seu interesse, considerando o disposto no art. 534 do CPC. -
21/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:12
Determinada a intimação
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18/07/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:45
Determinada a intimação
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05/05/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 20:04
Determinada a intimação
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15/01/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:54
Determinada a intimação
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05/09/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 17:38
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2024 21:18
Juntada de Petição
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14/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 16:17
Determinada a intimação
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14/05/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:55
Determinada a intimação
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29/02/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 20:17
Determinada a intimação
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14/11/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/10/2023 12:25
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023
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04/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 18:02
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 20:43
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
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10/07/2023 12:24
Juntada de Petição
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/06/2023 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 22:10
Determinada a intimação
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28/06/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 14:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
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28/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/06/2023 13:33
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 03/07/2023 13:30. Refer. Evento 22
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28/06/2023 13:32
Despacho
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27/06/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/06/2023 15:26
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 03/07/2023 13:30. Refer. Evento 12
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15/06/2023 15:26
Despacho
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14/06/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 16:38
Juntada de Petição
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16/05/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/05/2023 17:21
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 19/06/2023 15:20
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04/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
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03/05/2023 22:56
Despacho
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02/05/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 21:46
Determinada a citação
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24/03/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 16:13
Juntada de Petição
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07/02/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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