17/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5111833-60.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO DE FARIAS DAVIDADVOGADO(A): CLAUDIO DE SOUZA (OAB RJ074719) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista sobre o requerimento do evento 98 da União, pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5111833-60.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO DE FARIAS DAVIDADVOGADO(A): CLAUDIO DE SOUZA (OAB RJ074719) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de sentença onde objetiva o exequente a restituição de imposto de renda sobre seus proventos, em razão de sentença transitada em julgado.

Apresentados os cálculos de liquidação pela parte exequente no montante de R$54.979,61 (evento 65) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, no evento 68, impugnou os cálculos do exequente, afirmando que há um excesso de execução no importe de R$3.173,31.

A Contadoria Judicial, em manifestação técnica (evento 83), após análise dos autos, apresentou planilha de cálculos onde apurou o valor de R$51.579,35.

Instados à manifestação, exequente e executado concordaram com os cálculos apresentados pelo contador.

Ante o exposto, tendo em vista a manifestação técnica da Contadoria Judicial, HOMOLOGO os cálculos constantes do evento 83 e RECONHEÇO o excesso de execução no valor de R$ 3.400,26 (três mil e quatrocentos reais e vinte reais e vinte e seis centavos).

Condeno o exequente em honorários de subumbência na fase de execução no montante de 10% sobre a diferença (R$54.979,61-R$51.579,35=R$3.400,26), totalizando R$340,02.

Preclusa a decisão, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017 do CJF.

Se não houver apresentação de impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, com a suspensão do feito após o envio.
19/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:56

Decisão interlocutória
22/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5111833-60.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO DE FARIAS DAVIDADVOGADO(A): CLAUDIO DE SOUZA (OAB RJ074719) ATO ORDINATÓRIO "(...) Após o retorno da Contadoria, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias."
16/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
27/05/2025 10:21

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:32

Decisão interlocutória
26/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 22:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
11/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:33

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:17

Decisão interlocutória
24/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51118336020234025101/TRF2
31/07/2024 07:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
31/07/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:16

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
15/07/2024 20:46

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:39

Juntada de Petição
03/07/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
03/07/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 10:51

Conclusos para julgamento
07/02/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:25

Despacho
05/02/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/11/2023 10:34

Juntada de Petição
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 17:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 15:41

Concedida a tutela provisória
06/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:40

Juntada de Petição
06/11/2023 14:18

Juntada de Petição
06/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 15:43

Determinada a intimação
03/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00