20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 15:39

Juntada de Petição
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009333-70.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela parte autora no evento 23, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.
10/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:51

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009333-70.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATEADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2021 até novembro de 2024, bem como as vincendas não pagas no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, concernentes Apartamento Cobertura Duplex nº 1, localizado no décimo pavimento do Edfício Golden Gate, atualizadas desde quando devidas e com juros a partir de cada vencimento, na forma do manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal e com multa moratória no percentual de 2% (dois por cento) incidente apenas sobre o valor do débito corrigido, excluídos os juros moratórios, na forma da fundamentação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 86, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de metade das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez) por cento do valor, devidamente atualizado, resultante da diferença entre a quantia pleiteada inicialmente e aquele condenação realizada, na forma do art. 86 do CPC.

Fica desde já permitida - em futuro cumprimento da presente sentença - a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 13:33:57)
13/06/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 20:42

Juntada de Petição
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:23

Decisão interlocutória
25/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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