12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005488-93.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005488-93.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Maria Helena Ferreira Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais do Brasil, na qual pleiteia cancelamento dos descontos sob a rubrica “CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285” no seu benefício nº. 175.328.936-7.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Após, voltem conclusos.
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:22

Determinada a intimação
16/07/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJSJM05F)
01/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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