29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073807-56.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08201168720228190205/RJ)RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: JHULLIA LAVINIA PASSOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ190250)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE (OAB RJ171941)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES GOMES (OAB RJ153101)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA SILVA COSTA MARTINS (OAB RJ232448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/08/2025 - APELAÇÃO
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 20:32

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073807-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JHULLIA LAVINIA PASSOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA SILVA COSTA MARTINS (OAB RJ232448)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES GOMES (OAB RJ153101)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE (OAB RJ171941)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ190250)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que do decisum da sentença proferida no evento 46 passe a constar a seguinte redação: ?(...) ?Diante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora o seguro obrigatório DPVAT, decorrente da morte de seu genitor em 21/11/2021, no valor de R$ R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso, qual seja, 21.11.2021 (Súmula n. 580 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula n. 426 do STJ), além de indenizá-la pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Condeno, ademais, a CEF ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. (...)? Outrossim, corrija a Secretaria o valor atribuído à causa pela autora no sistema Eproc a fim de que a CEF possa gerar a GRU para fins de recurso.
01/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 19:25

Juntada de Petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073807-56.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc.

Intime-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos no evento 52, nos termos do parágrafo 2º do art.1.023 do CPC.

Após, voltem conclusos.

P.I.
19/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 00:31

Despacho
18/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:28

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073807-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JHULLIA LAVINIA PASSOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ190250)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE (OAB RJ171941)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES GOMES (OAB RJ153101)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA SILVA COSTA MARTINS (OAB RJ232448)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora o seguro obrigatório DPVAT, decorrente da morte de seu genitor em 21/11/2021, no valor de R$ R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso, qual seja, 01/03/2022 (Súmula n. 580 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula n. 426 do STJ), além de indenizá-la pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Condeno, ademais, a CEF ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
16/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 15:52:48)
20/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2025 17:40:41)
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição
12/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para CEPVA061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 16:09

Juntada de Petição
26/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:46

Despacho
22/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 18:16

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
24/09/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:04

Determinada a citação
20/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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