TRF2 - 5003086-19.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-19.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: MONIQUE DE LIMA CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
10/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
05/09/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-19.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MONIQUE DE LIMA CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261)SENTENÇAPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por não se tratar de qualquer das hipóteses cuidadas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se as partes. -
21/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 08:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-19.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MONIQUE DE LIMA CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261) DESPACHO/DECISÃO A se considerar o artigo 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração opostos pela parte ré (evento 46).
Após, voltem os autos conclusos para decisão dos embargos. -
22/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:33
Determinada a intimação
-
22/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-19.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MONIQUE DE LIMA CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842)ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde 05/12/2023, observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a manutenção do benefício, que deverá ser contado a partir da data da implantação pelo INSS, ressalvada a possibilidade de requerimento da prorrogação do benefício, administrativamente, antes de ultrapassado o prazo.
Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes. -
11/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/06/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 13:23
Despacho
-
04/04/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 20:08
Juntada de Petição
-
02/12/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
14/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/11/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/11/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/11/2024 21:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2024 08:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE DE LIMA CAMPOS <br/> Data: 16/10/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/09/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/08/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
19/07/2024 10:49
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/06/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:42
Não Concedida a tutela provisória
-
30/04/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001315-41.2025.4.02.5001
Carlos Afonso Bromenchenkel
Master Prev LTDA
Advogado: Carlos Alberto Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/01/2025 18:52
Processo nº 5029351-84.2025.4.02.5101
Edna Dantas dos Santos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5035041-40.2024.4.02.5001
Henderson Napoleao Alves
Macae Realty Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2024 16:46
Processo nº 5060313-32.2021.4.02.5101
Sandro Gomes Falcao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000242-71.2025.4.02.5118
Maria das Gracas de Carvalho Trajano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lizandro dos Santos Muller
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00