TRF2 - 5033705-55.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:50
Juntada de Petição
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29/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033705-55.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO No caso em tela, o executado foi citado, mas não pagou o débito, tendo oferecido bens no evento 05 em garantia da execução.
No entanto, entendo que a parte exequente tem a prerrogativa de aceitar ou recusar os bens ofertados à penhora quando estes não cumprirem a ordem preferencial por disposição legal (art. 835 do CPC/15), descabendo ao Judiciário a imposição de sua aceitação como garantia, sendo certo que não há ofensa ao Princípio da Menor Onerosidade (art. 805 do CPC/15), na medida em que a execução se processa no interesse da parte credora (art. 797 do CPC/15).
Ante o exposto, rejeito o bem oferecido.
Intime-se o executado.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. -
18/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:49
Decisão interlocutória
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17/07/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 13:29
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
-
27/05/2025 18:47
Juntada de Petição
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15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2025 14:50
Determinada a citação
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14/05/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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