06/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003615-43.2025.4.02.5108/RJAUTOR: REGINA ALVES DE MELLO GOMESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - apresentar planilha de cálculos, retificando o valor atribuído à causa de modo a corresponder ao conteúdo econômico do pedido. - juntar documento de identificação válido.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOEF02S)
07/07/2025 11:31

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
04/07/2025 15:28

Declarada incompetência
04/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03F para RJSPE01S)
30/06/2025 15:04

Despacho
30/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição
27/06/2025 13:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJVRE03F)
27/06/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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