02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
23/08/2025 10:36

Juntada de Petição
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-87.2025.4.02.5114/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Caberá à parte autora diligenciar no sentido de verificar a realização do depósito, por meio da guia que será juntada aos autos pela CEF no prazo fixado no acordo homologado.

Para fins de levantamento DO VALOR ACORDADO, deverá a parte autora se dirigir à agência da ré portando: a presente sentença que POSSUI FORÇA DE ALVARÁ; e seus documentos pessoais de identificação ORIGINAIS (CPF e identidade).

Eventual descumprimento deverá ser noticiado nos autos para fins de adoção das medidas cabíveis.

Ao final, retornem os autos ao Juízo Natural.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:16

Homologada a Transação
13/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:13

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 13/08/2025 15:30. Refer. Evento 20
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição
06/08/2025 16:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/08/2025 15:30
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-87.2025.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, o que culminou na criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Magé/RJ, DETERMINO a realização de audiência de conciliação no formato remoto por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

A teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito.

Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2025, às 15h30min.

Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo o link, os dados e as orientações de acesso: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*40.***.*97-90?pwd=WUNSdHVqV1pXWFF6RC85eWdTWUkvQT09 ID da reunião: 840 5389 7290 Senha de acesso: 186521 Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens. Cumpra-se.

Intimem-se.
21/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:16

Despacho
21/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
21/05/2025 13:59

Despacho
20/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/05/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição
12/02/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
31/01/2025 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 19:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 19:26

Determinada a citação
29/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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