30/08/2025 01:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011210-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento n. 101, torre n. 13, do Condomínio Jardim Hibisco , desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45, evento 1/ATA4).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
21/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 06:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 09:24

Juntada de Petição
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
13/04/2025 17:13

Juntada de Petição
24/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:44

Despacho
18/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:09

Recebidos os autos
18/03/2025 10:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
13/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:56

Determinada a intimação
20/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO29F para RJSJM05F)
11/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060972-36.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Innova Planning Rj Servicos Contabeis Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000110-11.2025.4.02.5119

Simone Marcia Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Clara Razut Gorito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079079-31.2024.4.02.5101

Mary Anne Cavalcante Assis Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006833-31.2024.4.02.5103

Ricardo Leal Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Gomes Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015520-75.2025.4.02.5001

Jose Estanislau de Morais

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Balliana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 18:00

Exibir Processo