18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003896-06.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TRINDADE VIEIRA LIMAADVOGADO(A): LARISSA BATISTA DA SILVA OTELAGIO (OAB RJ245208)ADVOGADO(A): SIGRID RIBEIRO BUENO (OAB RJ241101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
16/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:58

Despacho
16/09/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
10/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003896-06.2024.4.02.5117/RJAUTOR: TRINDADE VIEIRA LIMAADVOGADO(A): LARISSA BATISTA DA SILVA OTELAGIO (OAB RJ245208)ADVOGADO(A): SIGRID RIBEIRO BUENO (OAB RJ241101)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC para condenar a UNIÃO/MARINHA DO BRASIL ao pagamento de danos materiais à autora, devidos a contar da sua promoção ao Posto de Primeiro Tenente - Portaria 347, de 04/06/2019, do Comando do 3º Distrito Naval, até a data que foi promovida na jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval, em 28/5/2020, com todos os consectários remuneratórios dali decorrentes a serem apurados em execução de sentença.

Determino o pagamento das verbas, respeitada a prescrição quinquenal, se houver, corrigidas monetariamente de acordo com de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora a contar da citação.
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:36

Determinada a intimação
30/04/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 18:22

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:40

Determinada a intimação
03/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 21:40

Juntada de Petição
12/07/2024 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:15

Determinada a intimação
08/07/2024 21:29

Juntada de Petição
08/07/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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