15/09/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006649-94.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: NILZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da data designada para o exame pericial - a 25/11/2025, às 15 horas (evento 62, PET1).

Após, suspenda-se o feito até a realização da perícia.
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Determinada a intimação
12/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006649-94.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: NILZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Preliminarmente, diante da documentação anexada no ev. 49, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Outrossim, depreende-se do art. 12 da Lei nº 10.259/01 que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais têm a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

Desse modo, torno sem efeito a decisão do ev. 23, quanto a determinação à parte autora de pagamento dos honorários periciais, bem como quanto a intimação para o perito apresenta proposta de honorários.

Arbitro os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais) nos termos da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do CJF.

Assim, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se aceita o encargo ou não.

Caso aceite o encargo, deverá informar a data e hora da perícia, com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Após, venham os autos conclusos.
14/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:50

Determinada a intimação
14/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:49

Determinada a intimação
24/03/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:20

Determinada a intimação
16/01/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 14:56

Despacho
23/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 22:28

Determinada a intimação
23/07/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:31

Determinada a intimação
11/03/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 15:35

Juntada de Petição
09/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/10/2023 15:34

Determinada a intimação
02/10/2023 00:57

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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