TRF2 - 5006971-58.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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24/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006971-58.2021.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: LUIZA ARAUJO DE SOUZA NOLETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO AZEVEDO PEREIRA (OAB RJ206153)ADVOGADO(A): ELLEN DEOMAR MATTOSO (OAB RJ220091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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23/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-71
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15/07/2025 21:54
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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05/07/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2025 15:34
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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02/07/2025 15:34
Despacho
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01/07/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 13:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2025 16:59
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:40
Despacho
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24/06/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:11
Despacho
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16/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/03/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 19:08
Juntada de Petição
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19/02/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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03/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:12
Despacho
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03/02/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 15:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSGO04
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31/01/2025 15:18
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/12/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 19:09
Conhecido o recurso e provido
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09/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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08/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2022 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/11/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2022 16:15
Juntada de Petição
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26/10/2022 21:15
Juntada de Petição
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26/10/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2022 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2022 12:13
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2022 20:37
Juntada de Petição
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 17:45
Julgado procedente o pedido
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14/06/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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20/04/2022 18:31
Juntada de Petição
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14/03/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2021 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2021 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2021 16:56
Determinada a intimação
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20/07/2021 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2021 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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