10/09/2025 19:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000079-45.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LUIZ MIGUEL RODRIGUES DEMETRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB ES037763)ADVOGADO(A): LUANA BOLSANELO GILES (OAB ES037756)ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA (OAB ES031100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 66 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 08:52

Juntada de Petição
06/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000079-45.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LUIZ MIGUEL RODRIGUES DEMETRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB ES037763)ADVOGADO(A): LUANA BOLSANELO GILES (OAB ES037756)ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA (OAB ES031100)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CIERIKA RODRIGUES ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB ES037763)ADVOGADO(A): LUANA BOLSANELO GILES (OAB ES037756)ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA (OAB ES031100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
21/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
21/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000079-45.2025.4.02.5004/ESAUTOR: LUIZ MIGUEL RODRIGUES DEMETRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB ES037763)ADVOGADO(A): LUANA BOLSANELO GILES (OAB ES037756)ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA (OAB ES031100)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CIERIKA RODRIGUES ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB ES037763)ADVOGADO(A): LUANA BOLSANELO GILES (OAB ES037756)ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA (OAB ES031100)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 06/07/2023, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
15/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
03/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 11:09

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
25/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGUEL RODRIGUES DEMETRIO <br/> Data: 02/04/2025 às 08:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear
17/02/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
06/02/2025 16:14

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2025 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
16/01/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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