16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011195-67.2019.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos anexados pela parte autora no evento 223, e com fundamento no inciso I do §2º do artigo 477 do CPC de 2015, determino a intimação no I.

Perito nomeado no evento 61 para prestar os seguintes esclarecimentos: 1.

Considerando os laudos e boletins médicos anexados nos eventos 1 (laudo 7) e 223, a certidão de óbito anexada no evento 106 (ocorrido na data de 01/03/2021) e as informações previdenciárias anexadas no evento 157, queira o Sr.

Perito esclarecer se no momento da perícia judicial (10/02/2021) o segurado falecido apresentava o agravamento da doença diagnosticada como "CID I25.5 - Miocardiopatia isquêmica"; 2.

No ano de 2019 o autor esteve incapacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, em caráter temporário ou permanente? Queira o Sr.

Perito indicar a doença incapacitante e a data de seu início; 3.

O segurado falecido se encontrava incapacitado para o trabalho? A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Queira o Sr. perito informar a data do início da incapacidade, sendo o caso; 4. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cassação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; 5. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Prazo: quinze dias.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias.
15/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:05

Decisão interlocutória
12/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011195-67.2019.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 217, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 20 (vinte) dias.

Intime-se.
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:18

Despacho
22/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 23:29

Despacho
02/06/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Determinada a intimação
15/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
25/03/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:29

Determinada a intimação
13/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO VICENTE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
17/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:17

Determinada a intimação
14/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:03

Determinada a intimação
10/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:53

Determinada a intimação
19/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/07/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
11/07/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 23:14

Determinada a intimação
28/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:29

Determinada a intimação
28/05/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:46

Determinada a intimação
20/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/12/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 22:38

Determinada a intimação
12/12/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/08/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:05

Determinada a intimação
19/06/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:48

Determinada a intimação
22/03/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 14:24

Determinada a intimação
11/11/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:22

Determinada a intimação
17/08/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/08/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/08/2022 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 23:42

Determinada a intimação
15/06/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/05/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 18:55

Determinada a intimação
17/03/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/03/2022 00:17

Juntada de Petição
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 15:29

Determinada a intimação
18/11/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2021 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/09/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:41

Determinada a intimação
26/07/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/06/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 15:38

Determinada a intimação
26/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/03/2021 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/03/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/03/2021 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/02/2021 14:24

Intimação em Secretaria
04/02/2021 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas
04/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
26/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
18/01/2021 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas
15/01/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 18:38

Despacho
14/12/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
10/10/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2020 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/09/2020 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
18/09/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
18/09/2020 17:29

Juntada
18/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
15/09/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 16:42

Determinada a intimação
29/07/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas
10/07/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
26/06/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
23/06/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2020 15:14

Intimação em Secretaria
04/06/2020 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas
04/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
15/05/2020 07:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/05/2020 19:24

Intimação em Secretaria
13/05/2020 19:23

Juntada - Peças Digitalizadas
30/03/2020 15:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/03/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
17/02/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
15/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
31/01/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/01/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2020 20:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/01/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNO PASSAMANI MACHADO - EXCLUÍDA
23/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
11/12/2019 12:45

Juntada - Peças Digitalizadas
09/12/2019 13:49

Intimação em Secretaria
09/12/2019 13:49

Juntada - Peças Digitalizadas
03/12/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2019 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
14/11/2019 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
31/10/2019 15:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/10/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/09/2019 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/09/2019 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
04/09/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/09/2019 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/07/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2019 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2019 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2019 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/06/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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