TRF2 - 5068452-31.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENA DE FREITAS GOUVEA ROCHA

CPF *89.***.*99-67

RHAVY PAULO GOUVEA ROCHA

CPF *06.***.*79-35

Advogados

REGINALDO BORGES MENDES FILHO

OAB: 187887/RJ

CPF *35.***.*63-84

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 23/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RHAVY PAULO GOUVEA ROCHA <br/> Data: 05/11/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEI

  • 06/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2025 17:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)

  • 05/08/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 16:59

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068452-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RHAVY PAULO GOUVEA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REGINALDO BORGES MENDES FILHO (OAB RJ187887) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (23/07/2024), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 715.533.244-6), pelo motivo: "não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".

    No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

    Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e  declaração de renúncia assinadas de próprio punho pelo Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

    A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

    São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

    Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada,  conforme disposto no § 12 do artigo 20 da nº 8.742/93 (incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), com dados detalhados do grupo familiar e atualizados nos últimos dois anos.

    Esclareça a parte autora em qual especialidade deseja ser periciada, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

    Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para  fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução  TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

    A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

    No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

    Cumprido, voltem conclusos.    

  • 14/07/2025 20:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/07/2025 20:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/07/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 20:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/07/2025 02:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/07/2025 23:40

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 09/07/2025 16:05

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Deficiente

  • 09/07/2025 13:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 16:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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