TRF2 - 0107732-09.2016.4.02.5102

11/07/2025 14:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

11/07/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2025 19:32

Juntado(a)

13/05/2025 19:32

Juntado(a)

27/03/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/03/2025 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021 23:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2021 23:27

Juntada de Certidão

17/09/2021 23:25

Recebidos os autos do STF

02/03/2021 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2021 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

02/03/2021 12:53

Juntada de Certidão

26/02/2021 12:16

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

26/02/2021 10:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

26/02/2021 10:20

Despacho

04/02/2021 10:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

17/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/11/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2020 11:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/11/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020 17:27

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

11/11/2020 17:27

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2020 17:27

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

11/11/2020 17:27

Recurso Especial não admitido

28/09/2020 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2020 12:52

Juntada de Certidão

28/09/2020 12:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/09/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/08/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/08/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020 12:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

03/08/2020 12:56

Juntada - Julgamento

30/07/2020 22:50

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/06/2020 19:12

Lavrada Certidão

26/06/2020 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020 23:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 132

22/06/2020 07:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/06/2020 07:26

Juntado(a)

10/06/2020 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

10/06/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/05/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2020 10:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020 19:50

Juntada de Petição

10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/05/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/04/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020 10:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

30/04/2020 10:39

Juntada - Julgamento

22/04/2020 13:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/03/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/03/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2020 17:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 42

19/03/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/03/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

18/03/2020 04:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020 04:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020 04:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020 04:36

Juntada de Certidão

20/02/2020 15:54

Lavrada Certidão

20/02/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020 12:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 39

05/02/2020 13:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

05/02/2020 13:51

Juntado(a)

21/01/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/01/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2019 20:32

Distribuído por prevenção - Número: 00110731520164020000