23/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5010507-20.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANEZIO DE SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Ev. 08.

Homologo os cálculos apresentados pela exequente.

Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 978,06 (Ev. 01; calc 11). Condeno a UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas processuais, com fulcro no art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/65.

Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190.

Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Com o cadastro das requisições, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
14/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:08

Despacho
25/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 21/12/2024 Número de referência: 1266684
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:44

Determinada a intimação
11/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003165-78.2022.4.02.5117

Vanessa Soares de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012733-98.2024.4.02.5101

Cibele Vieira Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5012733-98.2024.4.02.5101

Cibele Vieira Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Domingos Alexandrino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5006822-48.2025.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Zilda Lopes Lourenco

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5038069-16.2024.4.02.5001

Carla Luiza da Fonseca e Castro Wilke

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo