28/08/2025 13:04

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010074-87.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB RJ118873) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração da multa já aplicada na decisão de evento nº 174, haja vista que é ônus da ré Fazenda Nacional, no cumprimento do título executivo judicial, já protegido pelos limites objetivos da coisa julgada, oficiar o Instituto Postalis para que promova a cessação dos descontos do imposto de renda dos proventos do autor.

Outrossim, não tendo o autor apresentado os cálculos de liquidação nos parâmetros estabelecidos no despacho anterior (evento nº 174), com a multa e especificando período não apurado na primeira liquidação e que é objeto da presente reclamação, determino a baixa e o arquivamento dos autos.
16/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:34

Determinada a intimação
05/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
21/02/2025 16:58

Juntada de Petição
12/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:39

Determinada a intimação
11/02/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição
31/05/2024 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037867-12.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA)
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição
02/05/2024 11:00

Baixa Definitiva
25/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 50378671220244029666/TRF (WILLIAN GUIDO CABRAL)
25/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 50378671220244029666/TRF (CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA)
19/04/2024 13:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-03
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/03/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-03
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/03/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/03/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:37

Determinada a intimação
05/03/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/02/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/02/2024 11:18

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
06/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/01/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:18

Determinada a intimação
23/01/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição
31/10/2023 12:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*51-10
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
13/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/10/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/10/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/10/2023 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*51-10
05/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:25

Determinada a intimação
04/10/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
24/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:02

Juntada de Petição
02/08/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/08/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:34

Determinada a intimação
27/07/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2023 14:07

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
11/07/2023 09:58

Juntada de Petição
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição
27/06/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/06/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
24/04/2023 13:54

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
12/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/04/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:21

Determinada a intimação
10/04/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2023 12:33

Juntada de Petição
02/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/03/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/03/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/03/2023 13:07

Juntada de Petição
28/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:17

Juntada de Petição
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
17/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2022 18:56

Juntada de Petição
05/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:46

Determinada a intimação
05/12/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 14:48

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/10/2022 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/10/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:30

Determinada a intimação
04/10/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/06/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/05/2022 10:37

Juntada de Petição
26/05/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:29

Determinada a intimação
26/05/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
17/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2022 20:13

Juntada de Petição
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/05/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2022 13:41

Juntada de Petição
07/05/2022 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2022 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 15:59

Determinada a intimação
05/05/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 10:52

Determinada a intimação
16/02/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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