01/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060699-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUSTAVO BARRETO DE QUEIROZ NOGUEIRAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:11

Determinada a intimação
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF02
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:32

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/01/2025 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2025 12:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
30/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/11/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19
12/11/2024 09:38

Juntada de Petição
12/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 14:00

Juntada de Petição
08/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:44

Juntada de Petição
17/10/2024 16:51

Juntada de Petição
16/10/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:45

Determinada a intimação
28/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:31

Determinada a intimação
14/08/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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