TRF2 - 5009633-78.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/08/2025 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
24/07/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
24/07/2025 15:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009633-78.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5057873-24.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: MAURICIO DE MORAES PENALVA SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB RJ031636)ADVOGADO(A): GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS (OAB RJ147435)ADVOGADO(A): RUBEM WEHRS BORN (OAB RJ257953)AGRAVANTE: MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS (OAB RJ147435)ADVOGADO(A): PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB RJ031636)ADVOGADO(A): RUBEM WEHRS BORN (OAB RJ257953) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ESPÓLIO DE MAURICIO DE MORAES PENALVA SANTOS, representado por MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS, objetivando a reforma da r. decisão proferida nos autos da Declaratória de n. 5057873-24.2025.4.02.5101/RJ [Evento 16], por meio da qual o douto Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".
Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.
Por meio de consulta aos autos de origem, verifiquei que, após a decisão agravada, o douto Juízo a quo proferiu nova decisão [evento 23, DESPADEC1] determinando a suspensão do feito, ”até o trânsito em julgado do agravo de instrumento”.
Assim sendo, não vislumbro risco de perecimento do direito então alegado, e, por conseguinte, a necessidade de emissão de provimento antecipatório, neste recurso.
Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.
Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.
Intime(m)-se. -
23/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/07/2025 19:40
Não Concedida a tutela provisória
-
15/07/2025 14:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009615-17.2024.4.02.5101
Antonia Francisca de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2024 23:57
Processo nº 5001584-48.2025.4.02.0000
Helio Oliveira do Nascimento Junior
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 10:58
Processo nº 5048169-84.2025.4.02.5101
Jose Candido Villela Muricy
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcos Paulo Goncalves de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022559-85.2023.4.02.5101
Antonia de Sousa Maltarollo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001021-54.2025.4.02.0000
Gold Comercio e Transportes LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 15:04