TRF2 - 5009615-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-47 processada no TRF2 com o no. 51787593420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-47 processada no TRF2 com o no. 51787584920254029666/TRF (ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-47 processada no TRF2 com o no. 51787576420254029666/TRF (ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
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18/09/2025 14:13
Despacho
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18/09/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 14:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-47
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009615-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB CE021154)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 17:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-47
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009615-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB CE021154) DESPACHO/DECISÃO Razão assiste à parte autora. À Secretaria para expedir RPV, observando a multa no valor de R$ 1.000,00 em razão do atraso no cumprimento da prestação de fazer. -
17/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:51
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 10:10
Juntada de Petição
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24/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:51
Determinada a intimação
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06/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 14:55
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:57
Determinada a intimação
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20/03/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:33
Determinada a intimação
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31/01/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2025 22:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2024 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 18:54
Juntada de Petição
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28/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 16:45
Determinada a intimação
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28/11/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 21:40
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/10/2024 08:09
Determinada a intimação
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04/10/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/09/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
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20/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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26/08/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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26/08/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 11:18
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 13:50
Juntada de Petição
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15/07/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/05/2024 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2024 15:20
Juntada de Petição
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07/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/04/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/05/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO E
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02/04/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:04
Não Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2024 01:19
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/02/2024 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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