07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005254-45.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIA DE FREITAS AGOSTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o período de 01/03/1987 a 28/02/1991 como tempo de serviço em atividade de magistério na educação básica. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor.

Tendo em vista que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo em 10% (por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mas suspendo a obrigação, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.

I.
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
18/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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