10/09/2025 10:12

Juntada de Petição
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006914-96.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES GUIMARAES AZEVEDO (Espólio)ADVOGADO(A): ISABELA BARBOSA SANTOS (OAB RJ231962)ADVOGADO(A): RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA (OAB RJ229075) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10 % do valor atualizado da causa.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

R.

I." Acórdão emanado do Eg..

Tribunal Regional Federal da da 2a.

Região: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária atinente ao IRPF, concedendo a isenção sobre a pensão recebida pela falecida pensionista no período entre janeiro de 2016 a novembro de 2016, bem como o cancelamento do lançamento 2017/798327302486200 e respectivo débito, e condenar a União ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, nos termos do voto da relatora.

Ausente o Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Intime-se a parte autora, ora exequente, do trânsito em julgado nos autos, bem como para requerer a liquidação do julgado, na forma do artigo 509, caput e §2º e art. 535 do CPC, no prazo de 15 dias. Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá nesta oportunidade, requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato.

Caso a parte autora não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Requerida a execução, a Secretaria providencie a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Após, voltem conclusos.
28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:22

Despacho
27/08/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50069149620234025108/TRF2
07/05/2025 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:26

Despacho
21/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:41

Determinada a intimação
10/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:36

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:27

Determinada a intimação
02/05/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:13

Despacho
21/03/2024 23:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:10

Despacho
31/10/2023 22:49

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição
24/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:34

Declarada incompetência
18/10/2023 17:29

Juntada de Petição
17/10/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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