TRF2 - 5019531-41.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019531-41.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LUCIANO BARCELOS OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)AUTOR: ISAAC BARCELOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA IRENICE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 01/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 10:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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04/09/2025 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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04/09/2025 11:56
Juntada de Certidão
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04/09/2025 09:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2025 09:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO BARCELOS OLIVEIRA <br/> Data: 29/08/2025 às 08:00. <br/> Local: PERÍCIA INDIRETA - Perícia indireta <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
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13/08/2025 11:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019531-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO BARCELOS OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)AUTOR: ISAAC BARCELOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA IRENICE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista da petição no evento 22, com requerimento de habilitação do sucessor da parte autora, bem como a concordância do INSS no evento 31, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA, devendo a secretaria providenciar a retificação da autuação do polo ativo da demanda, para constar como sucessor do demandante falecido: ISAAC BARCELOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (CPF *80.***.*11-42), representado por sua genitora MARIA IRENICE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (CPF 093.869.597- 55). 2) Diante do óbito do demandante, DETERMINO a realização de perícia médica na modalidade INDIRETA, nos documentos médicos juntados aos autos. FIXO os honorários periciais no valor máximo, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. 3) INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e, querendo, apresentar novos quesitos.
Prazo de 10 (dez) dias.
Deverá o perito responder os seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: a) O(A) Sr(a). LUCIANO BARCELOS OLIVEIRA era portador de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?b) Qual a causa da doença ou lesão?c) A doença ou lesão gerou incapacidade?d) Qual a data de início da incapacidade?e) A incapacidade foi total ou parcial?f) Em caso afirmativo, necessitou de cuidados permanentes de terceiros?g) A incapacidade foi permanente ou temporária?h)A doença ou lesão era passível de tratamento? Qual seria o prognóstico?i) A incapacidade foi decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? 4) Decorrido o prazo do item 3, ENCAMINHEM-SE à Central de perícias para nomeação do perito. 5) Fornecido o laudo pericial, manifestem-se as Partes, no prazo de 15(quinze) dias. 6) Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 7) Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao(à) autor(a) do laudo, pelo prazo de 10 dias. 8) Dê-se vista ao Ministério Público Federal, diante da presença de incapaz no polo ativo.
Tudo cumprido, nada mais requerido, retornem os autos conclusos para sentença. -
17/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:07
Decisão interlocutória
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24/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 15:26
Determinada a intimação
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08/05/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 18:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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07/05/2025 18:55
Juntada de Certidão
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07/05/2025 18:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2025 18:51
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 13:49
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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07/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO BARCELOS OLIVEIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PED
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07/04/2025 16:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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07/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 12:25
Juntada de Petição
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26/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2025 11:52
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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