15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 11:33

Determinada a citação
12/09/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068027-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho do evento 4, DESPADEC1, haja vista que o valor da causa retificado, de acordo com a planilha acostada (evento 8, PLAN2), não atende ao referido despacho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Trancorrido in albis, retornem conclusos para sentença de extinção.
07/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:27

Determinada a intimação
07/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068027-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito comum sumaríssimo, por meio da qual CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA requer, em face da UNIÃO FEDERAL, a correção do cálculo do adicional noturno com a utilização do fator divisor 150, bem como o pagamento das diferenças desde julho/2020.

Analisando a petição inicial (evento 1, INIC1) e os documentos que a acompanham, verifico a necessidade de emenda para o regular processamento do feito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Observo que a parte autora indicou como valor atribuído à causa R$ 1.000,00, "para efeitos de alçada". Nos termos do artigo 291 e, especialmente, do artigo 292, incisos I, II e VI, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Em ações que visam à condenação ao cumprimento de obrigação pecuniária, consistente no pagamento de prestações vencidas e vincendas, o valor da causa deve refletir a soma das prestações vencidas acrescida de doze prestações vincendas. A correta indicação do conteúdo econômico da causa pode, inclusive, influir no rito de processamento do feito.

Recordo que o limite de alçada o JEF é de 60 salários mínimos, devendo as ações com valor acima desse patamar tramitar sob o rito comum. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), retificar o valor da causa, para que este reflita o real proveito econômico almejado com a demanda, em conformidade com o disposto no artigo 292 do Código de Processo Civil, considerando as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:54

Determinada a intimação
16/07/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008592-13.2022.4.02.5002

Abel Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5006668-44.2021.4.02.5117

Nizia da Silva Noia

Uniao

Advogado: Paulo Roberto Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004027-78.2024.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008054-61.2024.4.02.5002

Marcos Rogerio Duarte da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015123-48.2023.4.02.5110

Elida Batista da Silva

Uniao

Advogado: Renata Romanel Sequeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 14:23

Exibir Processo