29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:08

Determinada a intimação
19/08/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARCOS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 36, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
29/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:55

Homologada a Transação
29/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARCOS LEITE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.231.529-0), desde o requerimento administrativo em 28/01/2025, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 24, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
17/07/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 08:46

Intimado em Secretaria
17/07/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 17:18

Intimado em Secretaria
09/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 10:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS LEITE DA SILVA <br/> Data: 06/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ESTHER DA ROCHA ROSA
07/05/2025 18:23

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
07/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
07/05/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 12:41

Juntado(a)
07/05/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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