TRF2 - 5004242-70.2022.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
-
30/07/2025 14:24
Determinada a intimação
-
29/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004242-70.2022.4.02.5005/ES AUTOR: ANGELA MARIA ANIQUINIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propôs a presente ação visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, requerendo, entre outros pontos, a emissão de guias para complementação de contribuições recolhidas a menor, relativas ao período de 01/04/2007 a 30/11/2022, na medida necessária ao cumprimento do tempo mínimo exigido para o benefício pleiteado.
Entretanto, a análise do direito ao benefício previdenciário pressupõe o recolhimento prévio dessas contribuições, sendo incabível a prolação de sentença condicionada à futura regularização dessa obrigação.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o período específico em relação ao qual pretende efetuar a complementação das contribuições previdenciárias.
Na sequência, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir a respectiva Guia da Previdência Social (GPS), com os acréscimos de juros e multa apenas quanto às contribuições exigíveis após à edição da MP nº 1.523/96, conforme fixado no Tema 1.103 do STJ, limitando-se a apuração até a data do requerimento administrativo.
Com a apresentação do valor devido, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da GPS emitida.
Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos. -
22/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/02/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/12/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/12/2024 15:17
Juntada de peças digitalizadas
-
09/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/12/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/12/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:40
Despacho
-
02/12/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 14:23
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/10/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 20:12
Despacho
-
23/10/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:29
Despacho
-
01/10/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
30/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 19/08/2024 17:01:53)
-
19/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:36
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 17:53
Determinada a intimação
-
15/08/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:11
Determinada a intimação
-
15/05/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/03/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:15
Despacho
-
12/03/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
22/01/2024 16:07
Juntada de Petição
-
22/01/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/01/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/11/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:26
Decisão interlocutória
-
22/09/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/05/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:14
Despacho
-
01/03/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/02/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 13:10
Despacho
-
02/12/2022 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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