21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0106679-03.2015.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MAGDA DA CUNHA FERNANDESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem as partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5015547-60.2024.4.02.0000, interposto por Magda da Cunha Fernandes contra a decisão do evento 100.1.

Conforme a decisão proferida, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento unânime ao Agravo de Instrumento, determinando a condenação da parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência nesta fase executiva, nos termos do acórdão.

Esses honorários deverão ser calculados nos percentuais mínimos previstos no Art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e incidirão sobre o proveito econômico auferido pela parte exequente (evento 120.4).

Intime-se.

Após, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
18/05/2021 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/05/2021 10:23

Transitado em Julgado em 18/05/2021
19/03/2021 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2021 Petição Nº 465210/2020 - EDcl nos EDcl no
18/03/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0465210 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939 - Publicação prevista para 19/03/2021
15/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos em parte, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 465210/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939
05/03/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2021-AJC-2T)
26/02/2021 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021
25/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/02/2021 16:50

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465210/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939/RJ
24/02/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 00465210/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939/RJ
22/02/2021 12:06

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 465210/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939
11/02/2021 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-2T)
05/02/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021
04/02/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2021 16:14

Incluído em pauta para 18/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465210/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1824939/RJ
27/11/2020 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
27/11/2020 09:33

Juntada de Petição de ofício nº 972364/2020
26/11/2020 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/11/2020 17:13

Ato ordinatório praticado (Petição 972364/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
25/11/2020 16:57

Protocolizada Petição 972364/2020 (OF - OFÍCIO) em 25/11/2020
18/08/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
17/08/2020 19:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 551771/2020
17/08/2020 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/08/2020 08:10

Ato ordinatório praticado (Petição 551771/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
15/08/2020 19:10

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
15/08/2020 14:51

Protocolizada Petição 551771/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2020
10/08/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
10/08/2020 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526907/2020
10/08/2020 17:16

Protocolizada Petição 526907/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020
03/08/2020 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 465210/2020 -
31/07/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
06/07/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 465210/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
06/07/2020 13:35

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465210/2020 (Juntada automática)
06/07/2020 13:35

Protocolizada Petição 465210/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/07/2020
26/06/2020 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 717013/2019 - EDcl
25/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/06/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0717013 - EDcl no REsp 1824939 - Publicação prevista para 26/06/2020
26/02/2020 16:26

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
20/02/2020 15:01

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 717013/2019 - EDcl no REsp 1824939
18/02/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2T)
11/02/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2020
10/02/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2020 17:08

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 717013/2019 - EDcl no REsp 1824939/RJ
18/12/2019 14:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/11/2019 15:58

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 741109/2019 (Juntada automática)
06/11/2019 15:58

Protocolizada Petição 741109/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2019
30/10/2019 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/10/2019 Petição Nº 717013/2019 -
29/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/10/2019 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 717013/2019. Publicação prevista para 30/10/2019)
29/10/2019 15:20

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 717013/2019 (Juntada automática)
29/10/2019 15:20

Protocolizada Petição 717013/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2019
25/10/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2019
24/10/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2019
18/10/2019 17:59

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
17/10/2019 14:46

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
10/10/2019 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)
08/10/2019 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019
07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2019 16:57

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
09/07/2019 13:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
08/07/2019 17:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1363871)
08/07/2019 11:09

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial
20/02/2019 11:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
20/02/2019 11:53

Juntada de Petição de nº 74350/2019
20/02/2019 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/02/2019 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 74350/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
19/02/2019 16:41

Protocolizada Petição 74350/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2019
11/02/2019 18:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com despacho de fl. 615
11/02/2019 07:40

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 45837/2019 (Juntada Automática)
11/02/2019 07:40

Protocolizada Petição 45837/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2019
08/02/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos
01/02/2019 11:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/12/2018 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)
04/12/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018
03/12/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/12/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção ao e. Ministro Gurgel de Faria. (Publicação prevista para 04/12/2018)
03/12/2018 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
04/10/2018 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
04/10/2018 14:46

Juntada de Petição de nº 533192/2018
04/10/2018 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
04/10/2018 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
04/10/2018 13:00

Ato ordinatório praticado (Petição 533192/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
04/10/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
19/09/2018 18:15

Protocolizada Petição 533192/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2018
12/09/2018 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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