27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 51671367020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 51671358520254029666/TRF (SOUSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 51671358520254029666/TRF (EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINO)
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003477-31.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIASADVOGADO(A): LETICIA DE CARVALHO MIGUEL DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
25/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:10

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-23
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003477-31.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIASADVOGADO(A): LETICIA DE CARVALHO MIGUELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-23
31/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 18:37

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003477-31.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINOADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 1, CONHON5 - 30%).

Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.

Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.

Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.

Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.

Tutorial no link: como substabelecer um processo.

Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.

Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:43

Determinada a intimação
15/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 09:57

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição
22/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINO (ES022753 - SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS)
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 12
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERNADINO <br/> Data: 30/09/2024 às 13:15. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/>
01/08/2024 15:49

Despacho
01/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:28

Determinada a intimação
31/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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