02/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:23

Juntada de Petição
19/08/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:23

Despacho
29/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Despacho
09/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001047-49.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: WELTONN TEIXEIRAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

A sentença do evento 47 decidiu: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, condenando o INSS ao pagamento do benefício seguro defeso, referente ao(s) requerimento(s) de 2019 (DER 13/02/2020 - Evento 1, PROCADM7) e de 2022 (DER 08/11/2022 - Evento 1, PROCADM9).), à parte autora, com atualização dos valores mediante incidência juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 11.960/09 e consoante os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a citação, observando-se o disposto na EC 113/2021.

Em sede de recurso, a Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, conforme evento 60: Isso posto, decido por CONHECER EM PARTE DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para acrescer à condenação o seguro defeso relativo ao período de 01/11/2021 a 28/02/2022 (DER em 24/02/2022; Evento 1, PROCADM8).

Os critérios de atualização já foram fixados na sentença.

Assim sendo, intima-se o INSS, via CEAB/DJ, para, no prazo de 30 dias, implantar à parte autora o seguro defeso referente aos anos de 2019 (DER 13/02/2020), 2021 (DER 24/02/2022) e 2022 (DER 08/11/2022).
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:08

Despacho
21/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> ESSMT01
20/05/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:51

Conhecido em parte o recurso e provido
10/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 21:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G02)
01/02/2025 21:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2024 14:12

Juntada de Petição
05/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:15

Juntado(a)
26/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:55

Determinada a intimação
29/02/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:51

Determinada a intimação
20/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:54

Determinada a intimação
18/09/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:55

Determinada a intimação
04/08/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:49

Determinada a intimação
19/06/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:21

Determinada a intimação
24/03/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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