04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 30 - PETIÇÃO - 22/08/2025 15:37:23
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070171-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LYGIA MARIA MOURA FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
23/07/2025 18:35

Determinada a intimação
22/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 18:07

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070171-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LYGIA MARIA MOURA FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda retido na fonte incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensão pagos pelo INSS, na forma prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei n. 7.713/88 e no artigo 35, inciso II, alínea b c/c §4º, inciso III, do Decreto n. 9.580/18, desde 07/02/2022 (data do diagnóstico, reconhecida administrativamente).
17/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:56

Determinada a citação
11/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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