15/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009249-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINAADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (OAB RJ151704)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIALEvento 41 - 17/07/2025 - Determinada a intimação
11/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:28

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 15:27

Intimado em Secretaria
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA <br/> Data: 10/09/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANT
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009249-24.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINAADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (OAB RJ151704) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de ONCOLOGIA para apuração de eventual incapacidade decorrente da(s) enfermidade(s) alegada(s); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, a Secretaria deverá nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Secretaria fica autorizada a remarcar a perícia.

O perito deve instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.

Além disso, deverá informar o nome, matrícula e CRM do Assistente Técnico do autor ou do réu que acompanhar o exame. Ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos, justificadamente, pelo perito, além daqueles porventura formulados pelas partes: Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).Causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade.Quais os efeitos da doença? Estes efeitos levam a dor? Estes efeitos são compatíveis com esforço físico?Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a);Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto(a) para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Secretaria do Juízo.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos.
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Determinada a intimação
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2025 01:45:57)
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 11:59

Despacho
10/03/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição
15/02/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
17/12/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 22:08

Despacho
05/11/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 20:56

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:45

Alterado o assunto processual
02/10/2024 13:53

Alterado o assunto processual
27/09/2024 18:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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