25/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE CSINCSAKADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 34 - 13/06/2025 - Despacho
14/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 19:46

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/06/2025 13:43

Despacho
11/06/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022192-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CSINCSAKADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte todo do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de averbação de tempo de contribuição; e b) JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da postulação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil), a fim de condenar o INSS a: (i) proceder a soma indistinta dos valores de salário-de-contribuição registrados no CNIS havidos em razão do exercício de atividades concomitantes no período de 03/1999 a 12/1999 - com atenção à tese firmada no Tema 1.070 do STJ ? somatório indistinto dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes ?; (ii) computar os salários de contribuição no período de 02/2000 a 06/2000, prestado ao Município de Serra, de acordo com os valores registrados no CNIS; (iii) revisar a RMI e a renda mensal do benefício autoral (NB 42/180.485.035-4) observando o determinado nos itens "i" e "ii"; e (iv) pagar à parte autora as diferenças não adimplidas administrativamente, respeitando-se a prescrição quinquenal contada da propositura desta ação e, porventura, a limitação ao teto dos Juizados naquele momento, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030.
21/05/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 11:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/12/2024 20:45

Juntada de Petição
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 16:03

Determinada a citação
15/07/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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