03/09/2025 19:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
03/09/2025 09:58

Juntada de Petição
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007830-85.2022.4.02.5102/RJAUTOR: IVANETE SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: (i) conceder à autora o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência, na forma dos arts. 2º e 3º, II, da Lei Complementar nº 142/2013, retroativamente à data do primeiro requerimento administrativo (22/07/2019 - evento 1, PROCADM7); (ii) pagar-lhe as diferenças pretéritas.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo INPC até o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC.
11/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 02:43

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:23

Determinada a intimação
14/11/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição
05/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:21

Determinada a intimação
29/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 09:16

Juntada de Petição
28/08/2024 16:27

Determinada a intimação
19/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 20:37

Determinada a intimação
31/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/06/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
17/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE DE ANDRADE COUTINHO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição
07/03/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2023 18:25

Juntada de Petição
25/09/2023 21:27

Conclusos para julgamento
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:08

Juntada de Petição
28/08/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PETIÇÃO - 15/08/2023 14:42:25)
25/08/2023 16:10

Despacho
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição
19/08/2023 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 11:34

Juntada de Petição
08/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:49

Juntada de Petição
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO CASTELO BRANCO - EXCLUÍDA
04/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:23

Despacho
11/04/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/02/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:43

Despacho
12/01/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 11:11

Determinada a citação
21/10/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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