TRF2 - 5074237-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2025 23:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113797820254020000/TRF2
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09/09/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 18:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113797820254020000/TRF2
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074237-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRIO PRO INTERMEDIACAO ESPORTIVA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL GONÇALVES DANTAS RODRIGUES (OAB SP454785)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.
Outrossim a Secretaria para retificar o polo passivo do presente para nele constar a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II ? DRF/RJ 2 no lugar do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I ? DRF/RJ 1, conforme consignado nas informações constantes do evento 12.
Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n. 5011379-78.2025.4.02.0000, ora em trâmite perante a Quarta Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, dando notícia desta sentença.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
05/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 17:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) - EXCLUÍDA
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05/09/2025 16:54
Denegada a Segurança
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05/09/2025 06:29
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 14:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113797820254020000/TRF2
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14/08/2025 23:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113797820254020000/TRF2
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08/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/07/2025 Número de referência: 1359882
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074237-71.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025. -
23/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:09
Não Concedida a Medida Liminar
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23/07/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 03:21
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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