27/08/2025 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
27/08/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,07 em 12/08/2025 Número de referência: 1366400
06/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 20:58

Juntada de Petição
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002024-53.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB SP363189)ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386)EMBARGANTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB SP363189)ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à empresa VINEA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA em razão de sua ilegitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC; B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, condeno as embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor da União/Fazenda Nacional, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido parágrafo 3º sobre o valor da causa, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo.

Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/12/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:57

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/10/2024 14:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
14/10/2024 11:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006228-61.2006.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:52

Determinada a citação
06/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 91,20 em 26/09/2024 Número de referência: 1204582
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/07/2024 11:57

Juntado(a)
12/07/2024 11:54

Juntado(a)
08/07/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/07/2024 17:23

Juntado(a)
08/07/2024 17:23

Juntado(a)
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/07/2024 18:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/07/2024 18:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:39

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:12

Decisão interlocutória
07/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00062286120064025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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