29/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:56

Despacho
28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
28/08/2025 11:41

Transitado em Julgado
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031202-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
11/06/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031202-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CELIA DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, articulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem verba honorária (art. 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Vindas essas ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.Intimem-se.
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
03/04/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
11/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES <br/> Data: 27/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
07/11/2024 13:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:31

Determinada a citação
14/10/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04S para ESVITJE01S)
14/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:56

Despacho
24/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003994-61.2023.4.02.5105

Jamil Rodrigues Gregorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5074114-73.2025.4.02.5101

Banco do Brasil SA

Roberto Sergio Rodrigues Massini

Advogado: Thirza Ottolograno

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5084973-22.2023.4.02.5101

Manoel Floro Cavalcanti Marques Netto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5004164-26.2025.4.02.5117

Maria Jose Barreto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Leonardo Mendes de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5006573-09.2024.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 12:37

Exibir Processo