08/09/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001330-21.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
08/09/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 12:33

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006573-09.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem n 50013302120234025117.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:11

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:00

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 13:19

Juntada de Petição
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
01/02/2025 19:43

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
28/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:21

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001330-21.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
29/08/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:21

Determinada a citação
29/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:37

Distribuído por dependência - Número: 50013302120234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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