19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003994-61.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JAMIL RODRIGUES GREGORIOADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-77 processada no TRF2 com o no. 51778058520254029666/TRF (JAMIL RODRIGUES GREGORIO)
16/09/2025 11:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-77
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003994-61.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JAMIL RODRIGUES GREGORIOADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-77
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:04

Despacho
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003994-61.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JAMIL RODRIGUES GREGORIOADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
19/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:11

Despacho
19/02/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/02/2025 12:14

Juntada de Petição
20/12/2024 09:16

Baixa Definitiva
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108107-26.2024.4.02.9666/TRF (JAMIL RODRIGUES GREGORIO)
25/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:09

Despacho
25/11/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-28 processada no TRF2 com o no. 51081072620244029666/TRF (JAMIL RODRIGUES GREGORIO)
22/10/2024 08:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*59-28
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 07:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*59-28
02/10/2024 16:57

Despacho
02/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:20

Juntada de Petição
27/09/2024 14:39

Juntada de Petição
27/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
27/09/2024 12:06

Despacho
23/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:45

Juntada de Petição
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
22/08/2024 15:55

Despacho
22/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
26/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:24

Despacho
17/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/04/2024 13:43

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
01/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 16:37

Despacho
28/03/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
01/02/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
01/02/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 17:43

Juntada de Petição
22/01/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/01/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 10:40

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00