TRF2 - 5000078-91.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:39
Baixa Definitiva
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-53 processada no TRF2 com o no. 51625412820254029666/TRF (ANDERSON CARLOS DA PENHA)
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07/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-53
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000078-91.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: ANDERSON CARLOS DA PENHAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-53
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15/05/2025 21:33
Juntada de Petição
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15/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 23:37
Juntada de Petição
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26/03/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/02/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 18:23
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2025 00:37
Juntada de Petição
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03/02/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/12/2024 07:27
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:42
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/05/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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08/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 07:42
Juntada de Petição
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29/01/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2024 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:07
Determinada a citação
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29/01/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:04
Determinada a intimação
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10/01/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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