12/09/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73
26/07/2025 07:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005888-27.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MARIPESCA INDISTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADO LTDAADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANI (OAB ES014702)RÉU: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, a inexigibilidade dos créditos que deram origem às penhoras registradas na matrícula nº 9.500, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itapemirim/ES, e DETERMINAR o CANCELAMENTO dos seguintes gravames: a) R.2-9.500, referente ao Protocolo Lº 1/E, sob o nº 21.673, de 23/09/1987; b) R.3-9.500, referente ao Protocolo Lº 1/E, sob o nº 21.674, de 23/09/1987; c) R.5-9.500, referente ao Protocolo Lº 1/F, sob o nº 27.436, de 30/10/1990; d) R.6-9.500, referente ao Protocolo Lº 1/G, sob o nº 38.805, de 18/11/1997.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itapemirim/ES para que proceda às devidas baixas, servindo esta sentença como mandado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
28/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
10/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
20/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:54

Decisão interlocutória
19/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/12/2023 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023 21:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023 09:17

Juntada de Petição
06/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/10/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:46

Juntada de Petição
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 16:14

Juntado(a)
10/07/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 18:20

Determinada a citação
08/03/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 09:20

Determinada a intimação
10/11/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 18:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC01F para ESCAC01S) - processo: 50065396420194025002
10/11/2022 17:20

Despacho
19/09/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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