27/08/2025 12:56

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004958-43.2021.4.02.5002/ESAUTOR: CAFEEIRA CONCEICAO CORRETORA EIRELIADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033)RÉU: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA (OAB ES008773)ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB ES011673)ADVOGADO(A): DRIELY JARDIM REIS (OAB ES031297)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa (R$ 18.600,00 em 16/06/2021), com fulcro nos artigos 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir de 16/06/2021 cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 32, DESPADEC1.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 13:54

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:18

Decisão interlocutória
07/02/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/11/2023 16:24

Juntada de Petição
23/11/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:30

Despacho
01/02/2023 11:43

Juntada de Petição
18/11/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:18

Despacho
22/08/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
01/06/2022 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/06/2022 15:52

Juntada de Petição
20/05/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2022 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2022 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 11:00

Juntada de Petição
03/02/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2021 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:28

Determinada a intimação
09/11/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 16:06

Determinada a intimação
19/07/2021 15:47

Alterado o assunto processual
16/06/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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