TRF2 - 5061628-90.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5061628-90.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANUSA SOARES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359) ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
26/08/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061628-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANUSA SOARES DE SOUSAADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
07/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061628-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANUSA SOARES DE SOUSAADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da Loas à pessoa com deficiência, NB 713.164.176-7, com data inicial em 09/05/2023 (DER), e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença.
Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
18/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:14
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
16/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
17/01/2025 13:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/12/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2024 19:34
Juntada de Petição
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/09/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/09/2024 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
11/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANUSA SOARES DE SOUSA <br/> Data: 29/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
-
11/09/2024 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:01
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 04:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/08/2024 03:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/08/2024 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008563-58.2025.4.02.5001
Rosangela Maria Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000759-27.2025.4.02.5005
Dirceu Maioli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Clotilde Ines de Grandi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071977-21.2025.4.02.5101
Joana Darc Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001940-03.2024.4.02.5004
Gilza Miranda da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5074238-56.2025.4.02.5101
Marlucia Aciole de Lima
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 16:28