13/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000759-27.2025.4.02.5005/ESAUTOR: DIRCEU MAIOLIADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em relação ao pedido de computo como tempo de contribuição dos períodos de 03/05/2008 a 15/01/2009. 15/02/2009 a 20/03/2009 e 14/05/2017 a 30/06/2017.

Outrossim, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), extingo o processo com julgamento do mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 23:24

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 20:17

Juntado(a)
14/03/2025 11:40

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 21:57

Determinada a citação
21/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
20/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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