16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056271-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA OLEMA RODRIGUES SIMOES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244)AUTOR: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Curador)ADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício tendo como instituidor Fausto Tavares Simões, devendo pagar os valores atrasados desde 19/6/2024 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo dispostas no inciso I, §2º do art. 23, da EC nº 103/2019.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056271-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA OLEMA RODRIGUES SIMOES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244)AUTOR: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Curador)ADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244) DESPACHO/DECISÃO Citada a autarquia ré, essa propôs acordo, cf. ev. 10.

Diante da apresentação da proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta.

Havendo concordância, dê-se vista ao MPF por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença homologatória.

Discordando, dê-se vista ao INSS e ao MPF por até 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para saneamento do feito.
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Determinada a intimação
21/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/06/2025 04:24

Juntada de Petição
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:16

Despacho
09/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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