TRF2 - 5071994-57.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2025 00:24
Juntada de Petição
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071994-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1899002305).
Alega a parte autora que "na data de 31/10/2022 PROTOCOLO DE REQUERIMENTO 1257363338, requereu sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob o no. do BENEFÍCIO 42/ 189.900.230-5, na Agência do INSS (DOCS.
ANEXOS).
Contudo, o benefício não fora concedido sob o argumento da Autora não possuir o tempo necessário, ou seja, “Falta de requisitos previsto na EC 103/2019...” (doc.
Anexo)".
Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.. Procedam-se às anotações de praxe.
Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo.
Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 1899002305).
Após, voltem conclusos.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:18
Determinada a citação
-
17/07/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
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