28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
26/08/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/08/2025 Número de referência: 1362921
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição
06/08/2025 18:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
28/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003538-57.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CARINA MUNHOZ DE LIMAADVOGADO(A): JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (OAB RJ080761)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003538-57.2022.4.02.5102/RJAUTOR: CARINA MUNHOZ DE LIMAADVOGADO(A): JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (OAB RJ080761)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)RÉU: CCISA03 INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): RAPHAEL MARTINS CAMPOS (OAB RJ148598)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que as rés (CEF e CCISA03) promovam, na esfera de sua competência administra), o distrato dos contratos firmados pela parte autora referentes ao imóvel objeto desta demanda (apartamento 215, Bloco 7, Empreendimento CURY COMPLETO GUANABARA), bem como promovam os atos indispensáveis à regularização do imóvel junto ao competente Registro de Imóvel.

Custas de lei.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, c/c § 4º, III, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Diante das razões acima fundamentadas, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar às rés que não incluam o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/02/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
01/02/2025 19:03

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:03

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/12/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 11:13

Juntada de Petição
06/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/12/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/11/2024 16:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/10/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/10/2024 11:48

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 19/11/2024 14:30. Refer. Evento 95
15/10/2024 20:41

Determinada a intimação
15/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/09/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 12:02

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 19/11/2024 14:30
20/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:18

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
15/04/2024 15:52

Conclusos para julgamento
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/03/2024 12:09

Juntada de Petição
22/02/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:14

Determinada a intimação
19/01/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/01/2024 20:32

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/11/2023 15:57

Juntada de Petição
16/11/2023 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/11/2023 14:18

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 08/11/2023 14:00. Refer. Evento 54
08/11/2023 13:49

Juntada de Petição
08/11/2023 09:50

Juntada de Petição
07/11/2023 14:56

Alterado o assunto processual
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/09/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:34

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 08/11/2023 14:00
19/09/2023 13:56

Determinada a intimação
29/08/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 10:41

Determinada a intimação
06/06/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:02

Determinada a intimação
14/03/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/01/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/01/2023 13:52

Juntada de Petição
20/01/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 11:54

Juntada de Petição
09/01/2023 13:11

Despacho
06/10/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2022 12:31

Juntada de Petição
02/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 10:35

Juntada de Petição
18/08/2022 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/08/2022 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
11/08/2022 00:16

Juntada de Petição
10/08/2022 12:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/08/2022 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2022 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 15:14

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 16:39

Juntada de Petição
22/07/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2022 19:40

Juntada de Petição
18/07/2022 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/07/2022 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
14/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 12:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/07/2022 16:49

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2022 21:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 12:18

Determinada a intimação
24/05/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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