15/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MAGALI DA SILVA SOUZA NUNESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-57.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAGALI DA SILVA SOUZA NUNESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autora benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com data de início (DIB) na DER (03/06/2024). Deverá a autarquia pagar ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se.
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MAGALI DA SILVA SOUZA NUNESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 13: A RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, prevê a redistribuição de feitos, por equalização, a fim de equilibrar as cargas de trabalho das unidade judiciárias, a fim de assegurar mais celeridade à prestação jurisdicional.

Conforme disposto no artigo 39, §1º, da referida resolução, as partes podem recusar a redistribuição, por equalização, de forma fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental. Assim, tendo em vista que o autor requereu a redistribuição do feito à Subseção de origem com o fundamento genérico de "(...) facilitar o acesso da advogada constituída bem como dos atos processuais necessários para comprovar o direito vindicado (...)", não aduzindo nenhuma hipótese específica de impossibilidade técnica ou instrumental, INDEFIRO o pedido de redistribuição do feito à Subseção de origem.

II - CITE-SE a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.

O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar.

III - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

V - Após, venham conclusos para sentença.
21/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 14:43

Despacho
26/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição
28/03/2025 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 15:46

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Despacho
28/01/2025 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 21:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03F)
21/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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